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domingo, 10 de outubro de 2010

Maioria dos promotores e juízes defende descriminalizar a prática

DE SÃO PAULO
A maioria dos juízes e promotores brasileiros (78%) defende que deveriam ser ampliadas as circunstâncias em que o aborto não é punido ou que a prática deveria deixar de ser considerada crime em qualquer situação.
Para mais de 80% deles, a interrupção da gravidez deveria ser liberada para casos de anencefalia e má-formação congênita grave.
Uma pequena parcela (9%) entende que o aborto deveria ser sempre proibido.
Dados do "Center for Reproductive Rights" mostram que em 56 países, que representam 39,2% da população mundial, o aborto é permitido sem restrição até 12ª ou 14ª semana gestacional.
O Brasil está incluído em um pequeno grupo de países em que o aborto é ilegal e só permitido em circunstâncias muito específicas -quando a vida da mulher está em jogo ou em caso de estupro.
Para o juiz João Ricardo dos Santos Costa, vice-presidente de direitos humanos da AMB, a posição amplamente favorável dos magistrados quanto à ampliação dos permissivos legais para o aborto reflete uma consciência de que o assunto é uma questão de saúde pública.
MORTALIDADE MATERNA
Relatório lançado pelo Ministério da Saúde em 2009 mostra que, a partir dos anos 1990, o aborto induzido se manteve entre a 3ª e a 4ª causa de mortalidade materna em várias capitais do país.
Todo ano o SUS registra 238 mil internações por problemas decorrentes de abortos feitos em más condições.
"Temos que mudar a legislação, mas a religião ofusca a racionalidade que deve pautar esse debate. O Estado brasileiro é laico, e o legislador tem que entender isso."
Para ele, todo debate que está havendo reflete bem a dificuldade que os movimentos terão para tentar mudar a legislação brasileira.
Nos casos de anencefalia, Costa diz que o estudo refletiu a posição de muitos juízes, que vêm concedendo autorizações para o aborto. Mas ele admite que ainda há vários pedidos indeferidos.
"Pela ótica da mulher, é uma violência sonegar o direito de tirar um cadáver da barriga. Cientificamente, o anencéfalo não tem vida."
Para a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), o feto anencéfalo é um ser humano, e o sofrimento da mãe "não justifica nem autoriza o sacrifício da vida do filho". (CC)

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