Peço a atenção e o empenho de vocês para divulgar essa mensagem e aderir à campanha 10 razões para votar contra o Estatuto do Nascituro (é só clicar abaixo,onde está o Editorial da revista do IPAS). Trata-se de um projeto de lei (PL 478/2007) que tramita na Câmara Federal, agora já na Comissão de Finanças e Tributação, que confere prioridade absoluta à vida do ovo ou feto (a qualquer tempo de gestação), viola direitos humanos fundamentais das pessoas, em especial das mulheres e meninas - à vida, à dignidade, à igualdade e à liberdade - proibe o uso de células-tronco (aprovado em decisão histórica do STF/2008) e implicará um grave retrocesso, inclusive aos tempos anteriores ao Código Penal de 1940, e contribuirá para aumentar os indices de morte materna, já acima do que é considerado aceitável pela OMS e, nos estados do Norte e Nordeste do Brasil, muito acima.
A Campanha é iniciativa das Jornadas pelo Direito Legal e Seguro, uma coalisão de redes, articulações e ativistas (da qual várias organizações daqui da Bahia participam) que trabalham para fazer valer na prática os direitos sexuais e reprodutivos e não abrem mão de atuar para radicalizar a democracia na lei e na vida.
Lena
(como membro das Jornadas, p/ IMAIS e Regional Rede Feminista de Saúde)
Nenhum comentário:
Postar um comentário